Novas mudanças no Simples Nacional entrarão em vigor em janeiro de 2018

Dentre as principais mudanças no Simples Nacional, está o limite de receita bruta dentro do período de um ano para um MEI – Microempreendedor Individual, que passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Isso é o equivalente a um salto de R$ 5 mil para R$ 6,75 a cada mês. “A última alteração que houve no faturamento do MEI foi em 2012 e esse aumento permitirá que os MEIs tenham uma receita bruta maior”, diz Guilherme Afif Domingos, atual presidente do Sebrae.

O MEI é considerado muito importante para um pequeno empreendedor se formalizar diante do mercado. Com a formalização, o micro e pequeno empreendedor poderá dispor de CNPJ, máquina de cartão de crédito, emissão de notas fiscais pelos produtos e serviços prestados, e terá cobertura previdenciária. Várias mudanças estão prevista a partir do projeto de Lei Complementar nº 155/2016 – Crescer Sem Medo, e os pequenos empresários deverão estar atento às alterações previstas para o Simples Nacional que entrarão em vigor em janeiro do ano que vem. Dentre essas novidades, o novo limite de receita bruta de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões; o fator emprego, que irá ajudar a diminuir impostos para o empresário que gerar mais empregos; e a tributação progressiva, que permitirá um aumento gradual da carga tributária.

“São mudanças que representam verdadeiros avanços para os empresários, estimulam o crescimento, tornam o regime tributário mais justo e facilitam uma transição suave”, diz Afif.

Mais pontos também são destaques para essas novas mudanças, como os custos de contribuição para profissionais agregados a empresários proprietários de salão de beleza. “Antes o salão pagava os impostos sobre todo valor que ele recebia e do profissional parceiro. A partir de 2018, o dono do salão vai poder separar da receita o que é dele e o que foi passado a título de comissão para os profissionais parceiros e cada um vai pagar imposto sobre a parte que cabe. Isso vai ocasionar uma redução da carga tributária”, esclarece Afif.

Para todos os micro e pequenos empresários e para quem tiver interesse em saber mais sobre as novas mudanças no Simples Nacional e o Crescer Sem Medo, podem acessar a página exclusiva do Sebrae e tirar outras dúvidas.

 

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