Felipe Montoro Jens reporta estudo da CNI que conta um pouco sobre o processo de privatização no Brasil

Quer saber um pouco sobre como foi o desenvolvimento do processo de privatização no país? É o que conta um estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nomeado “Oportunidades para a Privatização da Infraestrutura: o que fazer, como fazer”. Quem reporta o assunto é o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens.

De acordo com a CNI, o processo de privatização foi uma forma importante do país suprir a demanda de investimentos necessárias para o setor de infraestrutura e também representa uma forma de ser modernizado. Historicamente, o Brasil foi marcado por uma presença forte do Estado, acentuada na terceira década do século 20. O início dessa modernização institucional foi empreendida com o regime político de 1930, com Getúlio Vargas, destaca Felipe Montoro Jens. Já os 50 anos seguintes foram de crescimento ininterrupto do escopo de atuação do Estado, inclusive com a criação de diversas empresas estatais. Foi apenas no final dos anos 1980 que houve o início do processo de privatização, provocado pela crise da dívida externa.

Em abril de 1990, foi instituído o Programa Nacional de Desestatização (PND), sendo que as privatizações foram parte relevante das reformas econômicas propostas pelo governo. Felipe Montoro Jens salienta que foram privatizadas empresas dos setores aeronáutico, petroquímico e siderúrgico. “Com base na Lei de Concessões de 1995, o novo governo deu prioridade então às privatizações no setor elétrico, transportes, saneamento e telecomunicações, além da venda de bancos estaduais”, explica, ainda, o estudo da CNI. Quase dez anos depois, em 2004, a Lei das Parcerias Público Privadas (PPPs) foi aprovada.

Nesse novo modelo, o setor de telecomunicações foi o primeiro no país, na área de infraestrutura, a ser controlado por agentes privados. De acordo com a CNI, o segmento é, possivelmente, a privatização mais bem-sucedida no Brasil. A Lei Geral de Telecomunicações foi estabelecida em 1997, onde foi estipulado que o Estado seria responsável pela regulação e não mais pela operação e pelo fornecimento de serviços, explica o especialista Felipe Montoro Jens.

Nesse mesmo setor, foi criada a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), independente, e responsável pela regulação do segmento. As tarifas do setor de telecomunicações deixaram de ser determinadas pelo Ministério das Comunicações e passaram a ser responsabilidade da Anatel. O especialista em Projetos de Infraestrutura reporta que a intenção da medida era garantir um ambiente competitivo no país.

Foram também empreendidos diversos esforços para melhorar a produtividade da empresa de Telecomunicações Brasileiras (Telebras). Inicialmente, ela foi dividida em 12 holdings, sendo que os participantes do leilão só poderiam comprar uma holding, impedindo um retorno ao monopólio. O leilão aconteceu em julho de 1998, levando o segmento de telecomunicações a ser o primeiro na área de infraestrutura a ser controlado por agentes privados no Brasil.

Felipe Montoro Jens enfatiza que a organização e a consolidação de uma agência reguladora, antes da abertura ao capital privado, foi uma iniciativa essencial para que o processo tivesse sucesso. Isso porque foi possível o estabelecimento, de forma clara, de normas que deveriam ser seguidas pelas novas empresas, garantindo a competitividade e a eficiência dos serviços, conta a CNI.

Em 2008, foi criado, ainda, o Plano Geral de Outorgas e, em 2011, o Plano Geral de Universalização do Serviço Telefônico Fixo, permitindo o desenvolvimento do setor nas duas últimas décadas.